Assessoria jurídica

A nossa frente de assessoria jurídica é construída através da parceria com advogades voluntáries, tendo como foco principal a retificação de nome e de gênero na documentação, mas também atuando com outras demandas judiciais das pessoas acolhidas.

Apesar da recente conquista do movimento trans pelo direito à retificação do registro civil, esse é um processo bastante burocrático e de custo elevado – envolvendo cartórios e órgãos públicos. Por isso, desenvolvemos o projeto de assessoria jurídica associado ao apadrinhamento financeiro, que consiste no patrocínio direto de terceires (padrinhos e madrinhas) para arcar com os custos da retificação.

Até o fim de 2020, atendemos 70 demandas judiciais gerais: assessorando com questões relacionadas a aluguel, violência doméstica, acompanhamento em delegacias e denúncias ao Ministério Público. Além disso, concluímos 21 retificações e existem 25 em andamento. No entanto, a demanda é muito alta e já temos 100 pessoas na fila de espera para conseguir a garantia de seu direito básico ao nome retificado.

Considerando essa alta procura por apoio judicial, a Casa Chama segue convocando pessoas interessadas em colaborar com essa frente. Se você tem atua em alguma área do Direito e deseja fortalecer a luta por direitos da população trans, baste preencher um formulário para ser advogade aliade clicando aqui.